Questões sobre a organização do Estado Brasileiro

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1. (CESPE/CEBRASPE) A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,
A) os entes federados detêm autonomia financeira, administrativa e política.
B) qualquer ente federado está impedido de intervir em outro ente federado.
C) os entes federados são autônomos e soberanos.
D) o poder central concentra o poder político.
E) os municípios são subordinados aos estados.
           
2. (CESPE/CEBRASPE) De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.
A) Federação e República
B) Federação e presidencialismo
C) presidencialismo e República
D) República e Federação
E) República e presidencialismo
 
3. (FCC) Segundo o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma República Federativa. Esse termo exprime, respectivamente,
A) a forma de governo e a forma de Estado.
B) o sistema de governo e a forma de governo.
C) a forma de Estado e o sistema de governo.
D) a forma de Estado e a forma de governo.
E) o sistema eleitoral e o sistema de governo.
 
4. (FCC) O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que a (I) República (II) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III) Estado Democrático de Direito, definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
A) sistema político, forma de Estado e forma de governo.
B) forma de governo, sistema político e sistema jurídico.
C) forma de governo, forma de Estado e regime de governo.
D) sistema político, forma de Estado e sistema jurídico.
E) forma de governo, sistema jurídico e sistema político.
 
5. (CESPE/CEBRASPE) Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado como
A) democrático, embasado no princípio da igualdade.
B) republicano, fundamentado na alternância do poder.
C) republicano, sendo essa forma protegida como cláusula pétrea.
D) Estado democrático de direito.
E) federativo, sujeito ao princípio da indissolubilidade.

6. (Instituto AOCP) São formas de governo:
A) Presidencialismo e Parlamentarismo.
B) Monarquia e República.
C) Estado liberal e Estado social.
D) Estado unitário e Estado federal.
E) Democracia e totalitarismo.
 
7. (CESPE/CEBRASPE) Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.
A) No Brasil, o exercício da democracia efetiva-se unicamente por meio do voto nas eleições.
B) Plebiscito é a convocação do povo para ratificar ou rejeitar ato legislativo ou administrativo previamente aprovado pelo Poder Legislativo.
C) No caso de alteração territorial relativa à divisão de estado para originar novos estados, o respectivo projeto de lei proposto no Congresso Nacional deverá ser, depois de aprovado, submetido a referendo da população interessada.
D) A iniciativa popular é uma forma de democracia indireta.
E) No Brasil, é possível a participação da população em decisões relativas a formulação, deliberação, monitoramento, avaliação e financiamento de políticas públicas.
 
8. (FCC) No sistema parlamentarista,
A) o Parlamento não poderá destituir o Gabinete (conjunto de Ministros) por razões exclusivamente de ordem política.
B) o Poder Legislativo, representado pelo Parlamento Nacional, além de fazer leis, também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais.
C) as funções executivas serão desempenhadas por um Primeiro-Ministro, que poderá ou não ser escolhido pelo partido com maior representação no Poder Legislativo.
D) os países com sistemas parlamentares são sempre monarquias constitucionais, não se admitindo, no parlamentarismo, a forma de governo republicana.
E) Chefe de Estado e Chefe de Governo são cargos exercidos necessariamente pela mesma pessoa.
 
9. (FCC) Considere:
I. Elegibilidade dos representantes, ou seja, as autoridades são investidas no poder pela eleição, que poderá ser direta ou indireta.
II. Temporariedade do mandato.
III. Responsabilidade dos governantes, os quais devem prestar contas de seus atos.
IV. Trata-se da mais antiga forma de governo ainda em vigor.
No que concerne às características da forma de governo republicana, está correto o que consta APENAS em
A) I e IV.
B) II e III.
C) I, II e III.
D) I, II e IV.
E) III e IV.
 
10. (CESPE/CEBRASPE) A respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.
A) É proibida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, ainda que para proteger trabalhadores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
B) A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se aos militares, independentemente da compatibilidade de horário e do tipo de atividade profissional exercida, de modo que o militar que tome posse em cargo civil deverá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
C) A forma de federalismo adotada no Brasil é conhecida como federalismo de segregação e centrífugo, sendo os estados-membros dotados de autogoverno.
D) Deve o presidente da República decretar a intervenção federal, entre outras hipóteses, quando dois estados tentarem incorporar-se entre si ou desmembrar-se, formando novos estados ou territórios federais.
E) O prazo de prescrição para a pretensão de condenar réus pela prática de atos de improbidade administrativa que causem prejuízos ao erário é estabelecido pela CF.

 

11. (FCC) Corresponde à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e corretamente:

A) Estado unitário, República e presidencialismo.

B) Federação, República e presidencialismo.

C) República, Federação e parlamentarismo.

D) Monarquia constitucional, Estado unitário e parlamentarismo.

E) República, Federação e presidencialismo.

 

12. (NUCEPE/UESPI) Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.

A) Em países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.

B) O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.

C) A Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.

D) Têm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.

E) No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.

 

13. (UFF) Desde a Constituição de 1891, quando passou a ser República, o Brasil tem adotado o regime da federação como forma de Estado. Hoje tal regime tem previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (art. 1º e 18). A característica fundamental do regime federativo é:

A) a descentralização política.

B) a ausência de autonomia para os três círculos de poder existentes no Brasil.

C) que os entes que compõem a federação brasileira são desprovidos de autonomia.

D) o poder de autoconstituição, conferido de forma expressa aos Municípios de modo a permitir que sejam regidos também por suas próprias Constituições.

E) que o poder central é único e soberano, não existindo outros círculos de poder.

 

14. (COPESE / UFT) Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição vigente, o Brasil adota como forma de Estado e de Governo respectivamente:

A) República e Parlamentarismo.

B) Monarquia e Parlamentarismo.

C) Unitário e Presidencialismo.

D) Federação e República.

 

15. (FCC) As finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo são

A) a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

B) o direito de secessão e a prevalência dos interesses da União sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios.

C) o direito de secessão e a necessidade de auto-organização.

D) dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e sujeição aos interesses da União.

E) dúplice capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios e o direito de secessão.

 

16. (MPDFT) Considerando-se que forma de governo é o modo como é preenchida a Chefia de Estado e que sistema de governo é o modo como se relacionam as Chefias de Estado e de Governo, constata-se que, na História constitucional brasileira, o I e o II Império foram
A) uma monarquia limitada e uma monarquia eletiva, respectivamente.
B) uma monarquia absolutista e uma monarquia limitada, respectivamente.
C) uma monarquia presidencialista e uma monarquia parlamentarista, respectivamente.
D) monarquias parlamentaristas, pois a divisão entre os Poderes Moderador e Executivo era originária.
E) monarquias eletivas.
 
17. (AOCP) A instituição do Estado Democrático visa garantir
A) a liberdade, a igualdade e a limitação do acesso à justiça para conferir equidade nos controles processuais, promovendo o imediatismo na prestação jurisdicional.
B) uma sociedade fraterna e solidária, independente de preconceitos.
C) o bem-estar, a insegurança e a restrição da liberdade, como forma de assegurar a dignidade humana, pelo resguardo da integridade física dos indivíduos.
D) o desenvolvimento paulatino da região sul, para assegurar que a região norte logre suplantar os problemas derivados da escassez de água.
E) a liberdade, a igualdade e a justiça.
 
18. (UEG) O Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas ou formas de governo que estruturam o funcionamento, a composição e a relação entre os Poderes (principalmente, Executivo e Legislativo) em um país. No Parlamentarismo e no Presidencialismo, o método de seleção do chefe do Poder Executivo nacional são distintos e explicitam a formação dos Poderes em cada um dos sistemas. No presidencialismo, qual é o método de seleção do presidente e como se formam, entre si, os Poderes Executivo e Legislativo?
A) O presidente é escolhido por eleição direta e os Poderes são formados de maneira independente.
B) O presidente é escolhido por deputados e senadores eleitos diretamente e a formação de um Poder ocorre em dependência da do outro.
C) O presidente é escolhido por eleição direta, mas seu mandato deve ser ratificado pelo Congresso Nacional e os Poderes são formados de maneira interdependente.
D) O presidente é escolhido pelo Congresso e a formação dos Poderes ocorre em mútua dependência.
 
19. (AOCP) Quanto ao Estado, à Política e à Cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.
A) O Estado é composto pelos elementos materiais e pelo elemento formal.
B) São elementos materiais do Estado a população e o Território.
C) O sufrágio universal não deve encontrar guarida no Estado Democrático de Direito.
D) A soberania é característica do Estado.
E) A política relaciona-se com a cidade, com o cidadão e os modos de organização do espaço público e do convívio social.
 
20. (UEG) Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente, encontra-se a religiosa. Nesse asseguramento, a religiosidade é reconhecida pelo Estado brasileiro como um bem em si mesmo e um valor a ser preservado. O Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, é
A) teocrático, em que se garante a liberdade de culto e de crença.
B) laico, cuja liberdade religiosa restringe-se ao direito de crença, sem prestação correspondente.
C) laico, em que se protege a liberdade de religião e do seu exercício.
D) confessional, com liberdade religiosa, sem o direito à prestação correspondente. 

21. (FUNCAB) A República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição de 1988, Art. 1º, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se como:
A) um Estado Democrático de Direito.
B) um Governo Solidário Filantrópico.
C) uma Sociedade Hierquizada e Democrática.
D) uma Gestão Partilhada e Diretiva.
E) uma Administração Pública e Federativa.
 
22. (FCC) O Brasil, segundo dispõe a Constituição, adota a forma de Estado
A) federal, descentralizada por regiões e estados.
B) unitária centralizada.
C) unitária descentralizada.
D) confederada.
E) federal.
 
23. (FCC) Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na República Federativa do Brasil
A) exercem funções típicas e atípicas, afrontando estas últimas o princípio da separação de poderes. Assim, é inconstitucional o julgamento do Presidente da República pelo Senado Federal, na hipótese de processo de impeachment.
B) exercem funções típicas e atípicas, significando que eles desempenham preponderantemente certas funções e colaboram, em caráter secundário, no desempenho de outras funções.
C) não podem atuar de acordo com o sistema de freios e contrapesos.
D) devem ser dependentes entre si, segundo o princípio da separação de poderes.
E) exercem funções típicas, tão-somente.
 
24. A respeito da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) instituição de regiões metropolitanas está condicionada à aprovação de Lei Complementar Estadual, sendo válido a Constituição Estadual exigir a prévia anuência das Câmaras Municipais.
B) As regiões metropolitanas são, segundo a Constituição, dotadas de personalidade jurídica.
C) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei complementar.
D) As Constituições Estaduais podem permitir a edição de medidas provisórias, desde que haja expressa autorização na Constituição do respectivo Estado e sejam observadas as regras básicas do processo legislativo.
E) O regime de incompatibilidades, imunidades, bem como as hipóteses de extinção e cassação de mandato não se aplicam aos parlamentares estaduais, mesmo que não haja previsão expressa na Constituição Estadual.
 
25. (FCC) A Constituição Federal em seu Título III, artigo 18 dispõe sobre a organização do Estado brasileiro, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Destaca-se que
A) as prioridades administrativas de cada ente federativo estão definidas constitucionalmente.
B) cada ente federativo possui autonomia: financeira, política e administrativa.
C) estados devem responder à União sobre o uso de recursos financeiros estaduais.
D) a União está subordinada às Leis Orgânicas Municipais.
E) o número de municípios está definido pela Constituição Federal de 1988.

 

GABARITO
1:A

2:A

3:A

4:C

5:E

6:B

7:E

8:B

9:C

10:C

11:B

12:B

13:A

14:D

15:A

16:C

17:E

18:A

19:C

20:C

21:A

22:E

23:B

24:D

25:B