Lei Imperial n.º 704, de 29 de agosto de 1853, que criou a Província do Paraná

PARANÁ: HISTÓRIA E FORMAÇÃO DO ESTADO

A história do Paraná, embora parte do processo de colonização do Brasil iniciado em 1500, é notável por ter sido uma das regiões brasileiras de ocupação mais recente. Inicialmente, o território era habitado por diversas etnias indígenas. O interesse português pela região se intensificou a partir do século XVII, impulsionado pelo desbravamento e pela descoberta de ouro, o que fomentou a ocupação e a exploração econômica das terras paranaenses. Por um longo período, o atual território do Paraná foi considerado parte da vasta Capitania de São Paulo, o que, segundo historiadores, implicou em um desenvolvimento mais lento e uma menor atenção política para a região.

O marco inicial da organização administrativa local remonta à criação da Capitania de Paranaguá em 1660, que existiu por cerca de cinquenta anos antes de ser reincorporada à Capitania de São Paulo. A busca por autonomia e um governo próprio, contudo, persistiu, ganhando força no século XIX. Em 1812, a sede da comarca do sul de São Paulo foi transferida para Curitiba, passando a se chamar Comarca de Curitiba e Paranaguá. O desejo de se desmembrar de São Paulo e constituir uma província independente cresceu, encontrando apoio político, notadamente com a proposta do senador Batista de Oliveira, que sugeriu a criação simultânea da província do Paraná e do Amazonas.

O momento decisivo para a identidade paranaense ocorreu em 29 de agosto de 1853, quando o Imperador Dom Pedro II sancionou a Lei nº 704, aprovando a criação da Província do Paraná. A instalação oficial da província e a posse de seu primeiro governador, Zacarias de Goes e Vasconcelos, se deram em 19 de dezembro do mesmo ano, data celebrada até hoje como o Dia da Emancipação Política do Paraná. A partir de então, o estado experimentou um grande crescimento, inicialmente focado na exploração de madeira, no cultivo de erva-mate e, principalmente, na cafeicultura.

A expansão da cultura cafeeira no Norte paranaense foi um fator crucial para a imigração e o povoamento do estado. O solo de terra roxa, altamente fértil, atraiu milhares de imigrantes europeus, como italianos, alemães, poloneses e ucranianos, que fundaram diversas colônias e contribuíram significativamente para a base étnica e cultural da população local. A chegada desses grupos não apenas impulsionou a agricultura, mas também diversificou a economia e a sociedade, deixando um legado cultural que se manifesta até hoje em diversas tradições e festividades. O século XX foi marcado pela expansão das atividades agropecuárias e por projetos de colonização que resultaram na fundação de cidades importantes como Londrina e Maringá. Embora a crise do café e o êxodo rural tenham transformado a paisagem social e econômica, a história do Paraná é uma narrativa de desmembramento, crescimento e diversidade cultural, moldada pela riqueza de sua terra e pela contribuição de seus diversos povos.


Fontes: 

[1] IBGE Cidades@. Paraná: História & Fotos. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/historico. Acesso em: 26 out. 2025. 

[2] Mundo Educação - UOL. Paraná: capital, mapa, bandeira, população, cultura. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/parana.htm.  Acesso em: 26 out. 2025.