QUESTÕES SOBRE O ECA

1. Uma criança, apresentando hematomas, relatou para sua professora que foi espancada pelos pais. Esta ficou em dúvida sobre a obrigação de avisar a Direção da escola sobre o fato. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a professora
A) deve fazê-lo, mas pedindo anonimato da denúncia.
B) deve fazê-lo, para que o caso seja comunicado ao Conselho Tutelar.
C) deve fazê-lo, mas pedindo que apenas se converse com os pais.
D) pode abster-se de fazê-lo, pois cabe ao Conselho Tutelar descobrir esses casos.
E) pode abster-se de fazê-lo, uma vez que castigar os filhos é prerrogativa dos pais.

2. Em relação ao processo de ensino-aprendizagem das crianças e dos adolescentes, a Lei nº 8069/90 (ECA), garante aos pais ou responsáveis dos alunos o direito de
A) escolha dos livros que serão adotados pela escola.
B) Ter informações sobre os resultados do processo pedagógico de seus filhos.
C) Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
D) Participar da elaboração do projeto político-pedagógico em reuniões pedagógicas dos professores e diretores.
E) Participar do processo de formação permanente dos professores para aprenderem a preparar um projeto pedagógico.

3. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece entre outras coisas, que
A) os casos de suspeita de maus tratos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
B) os casos comprovados de maus tratos serão comunicados ao Conselho Tutelar após esgotarem-se os recursos intraescolares.
C) o adolescente tem direito a ir, vir e estar nos logradouros, sem qualquer restrição legal.
D) o pátrio poder será exercido preferencialmente pelo pai, mas com a consulta obrigatória à mãe da criança.
E) a requisição de serviços de educação pode ser feita pela autoridade judiciária, mas não pelo Conselho Tutelar.

4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) estabelece que se uma criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos, mantiver um elevado número de faltas injustificadas, se evadir da escola ou tiver várias repetências, esgotadas os recursos escolares é dever da direção de estabelecimento de ensino fundamental comunicar ao:
A) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
B) Responsável e ao Juizado de Menores.
C) Órgão da Secretaria de Educação a que a escola for subordinada.
D) Conselho de Escola
E) Conselho Tutelar.

5. De acordo com o ECA/1990:
A) o professor não pode ser responsabilizado por omissão, uma vez que cabe aos dirigentes escolares os encaminhamentos quando do descumprimento do ECA.
B) Cabe à escola propiciar condições para que as famílias e os alunos participem da definição das propostas educacionais.
C) O diretor da escola deve encaminhar denúncias ao Conselho Tutelar apenas nos casos de elevado número de faltas de crianças na idade de escolaridade obrigatória.
D) É dever do Poder Público oferecer escolaridade apenas na idade de 7 a 14 anos.
E) Institui os direitos das crianças e dos adolescentes e não há previsões de deveres para a escola.

GABARITO

1:B - 2:C - 3:A - 4:E - 5:B

6. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90 − ECA), a escola deve encaminhar denúncia ao Conselho Tutelar, quando
A) ela detectar a comercialização de materiais escolares ou gêneros alimentícios da merenda escolar distribuídos gratuitamente pelo poder público.
B) os professores se ausentarem sem justificativa de suas salas de aula e nesta ausência, os alunos picharem as paredes.
C) uma criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos ou se ausentarem, com frequência injustificada, das atividades escolares.
D) crianças ou adolescentes se apresentarem trajando roupas inadequadas ou usando palavras de baixo calão, de forma agressiva aos funcionários da escola.
E) crianças ou adolescentes em função de baixo rendimento escolar, tiverem sido encaminhados para uma recuperação paralela e nela não se envolverem nas atividades propostas.

7. Conhecer a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de fundamental importância para os profissionais que atuam no dia a dia de uma escola. Constantemente são identificados casos de alunos sendo vítimas de maus-tratos ou abusos, alunos com necessidades educacionais especiais ou alunos que tiveram sua guarda provisória concedida a outra família por motivos diversos.
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o ECA.
I. Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais da família constitui motivação suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar.
II. A alocação da criança ou do adolescente em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei.
III. Embora o direito à vida, à saúde e à educação sejam considerados direitos fundamentais pelo ECA, as escolas não estão obrigadas a proporcionar condições de entrada e permanência de alunos com necessidades especiais.
IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade. Estão corretas as afirmativas
A) I e III, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) II e III, apenas.
D) II e IV, apenas.

8. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
No que diz respeito ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de acordo com o ECA, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
(__) A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__) A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__) A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, devendo ser assegurado que seja próxima de sua residência até a conclusão do ensino fundamental, independente de idade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A) F V F
B) F F V
C) V F F
D) V V F
E) V F V

9. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I- Elevados níveis de repetência;
II- Brigas com contato físico entre adolescentes;
III- Maus-tratos envolvendo seus alunos;
IV- Gravidez na adolescência;
V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Dos itens acima:
A) Apenas os itens I e II estão corretos.
B) Apenas os itens III e V estão corretos.
C) Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
D) Apenas os itens I, III e V estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos.

10. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos dos alunos do Ensino Fundamental que estejam infrequentes na escola devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. A quem compete fazer essa comunicação?
A) À secretária escolar.
B) À supervisão escolar.
C) À professora regente.
D) À direção da escola.
E) À associação de pais e mestres.