QUESTÕES SOBRE CONSELHO TUTELAR

1. Uma criança, apresentando hematomas, relatou para sua professora que foi espancada pelos pais. Esta ficou em dúvida sobre a obrigação de avisar a Direção da escola sobre o fato. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a professora
A) deve fazê-lo, mas pedindo anonimato da denúncia.
B) deve fazê-lo, para que o caso seja comunicado ao Conselho Tutelar.
C) deve fazê-lo, mas pedindo que apenas se converse com os pais.
D) pode abster-se de fazê-lo, pois cabe ao Conselho Tutelar descobrir esses casos.
E) pode abster-se de fazê-lo, uma vez que castigar os filhos é prerrogativa dos pais.

2. O Diretor de uma escola constata que, apesar de garantido o desenvolvimento das atividades de compensação de ausência a partir do segundo bimestre, vários alunos do ensino fundamental, de 11 a 15 anos, não atingiram frequência mínima determinada pela legislação vigente. Faz uma reunião com os pais desses alunos e providencia a realização de novas atividades de compensação durante as férias de janeiro, mas verifica que a frequência continua baixa, configurando-se casos de abandono. Imediatamente, o Diretor
A) considera que os pais são os responsáveis pela situação desses alunos.
B) aguarda o comparecimento desses alunos para que justifiquem suas faltas.
C) encaminha ao Conselho Tutelar a relação dos alunos faltosos.
D) considera que já tomou as providências pedagógicas e legais cabíveis.
E) exime-se de outras iniciativas em razão do insignificante número de alunos faltosos.

3. O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos Municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
A) promover o desenvolvimento físico e emocional da criança e adolescente.
B) julgar os casos de discriminação e maus tratos à criança e adolescente.
C) zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
D) decidir sobre a guarda e adoção de crianças abandonadas.
E) dar prioridade ao atendimento às crianças de zero a seis anos.

4. Amadeu era um aluno complicado. Esmirrado e problemático. Vivia faltando às aulas e quando comparecia era sempre encaminhado para a diretoria por indisciplina. Já havia ultrapassado 50% de ausência. Estava na quarta série e já deveria estar na sexta. Célia, sua professora, andava muito preocupada e sempre tentava aproximar-se dele para tentar convencê-lo a comparecer às aulas e permanecer na escola. Um dia destes Amadeu chegou mais cedo do que de costume. Todos ficaram assustados quando perceberam que estava com o rosto inchado, cheio de hematomas e com uma expressão de desamparo. Apanhou do pai, cochichou para a professora um colega de classe. Célia não teve dúvida. Conversou com a direção da escola, convencida de que estavam esgotados os recursos escolares para solucionar o problema, e propôs que o caso fosse encaminhado às autoridades competentes...
O órgão que deve ser comunicado sobre o caso a que o texto se refere é
A) a Secretaria de Justiça.
B) o Tribunal de Justiça.
C) o Juizado de Menores.
D) a Delegacia de Polícia.
E) o Conselho Tutelar.

5. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece entre outras coisas, que
A) os casos de suspeita de maus tratos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
B) os casos comprovados de maus tratos serão comunicados ao Conselho Tutelar após esgotarem-se os recursos intraescolares.
C) o adolescente tem direito a ir, vir e estar nos logradouros, sem qualquer restrição legal.
D) o pátrio poder será exercido preferencialmente pelo pai, mas com a consulta obrigatória à mãe da criança.
E) a requisição de serviços de educação pode ser feita pela autoridade judiciária, mas não pelo Conselho Tutelar.

GABARITO

1:C - 2:C - 3:C - 4:E - 5:A

6. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) estabelece que se uma criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos, mantiver um elevado número de faltas injustificadas, se evadir da escola ou tiver várias repetências, esgotadas os recursos escolares é dever da direção de estabelecimento de ensino fundamental comunicar ao:
A) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
B) Responsável e ao Juizado de Menores.
C) Órgão da Secretaria de Educação a que a escola for subordinada.
D) Conselho de Escola
E) Conselho Tutelar.

7. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90 − ECA), a escola deve encaminhar denúncia ao Conselho Tutelar, quando
A) ela detectar a comercialização de materiais escolares ou gêneros alimentícios da merenda escolar distribuídos gratuitamente pelo poder público.
B) os professores se ausentarem sem justificativa de suas salas de aula e nesta ausência, os alunos picharem as paredes.
C) uma criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos ou se ausentarem, com frequência injustificada, das atividades escolares.
D) crianças ou adolescentes se apresentarem trajando roupas inadequadas ou usando palavras de baixo calão, de forma agressiva aos funcionários da escola.
E) crianças ou adolescentes em função de baixo rendimento escolar, tiverem sido encaminhados para uma recuperação paralela e nela não se envolverem nas atividades propostas.

8. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I- Elevados níveis de repetência;
II- Brigas com contato físico entre adolescentes;
III- Maus-tratos envolvendo seus alunos;
IV- Gravidez na adolescência;
V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Dos itens acima:
A) Apenas os itens I e II estão corretos.
B) Apenas os itens III e V estão corretos.
C) Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
D) Apenas os itens I, III e V estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos.

9. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos dos alunos do Ensino Fundamental que estejam infrequentes na escola devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. A quem compete fazer essa comunicação?
A) À secretária escolar.
B) À supervisão escolar.
C) À professora regente.
D) À direção da escola.
E) À associação de pais e mestres

10. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
A) faltas reiteradas de professores, que prejudiquem o processo ensino e aprendizagem; faltas reiteradas de alunos, sem justificativa; maus-tratos envolvendo alunos, na faixa etária de 01 (um) a 10 (dez) anos.
B) elevados níveis de repetência; evasão escolar, reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares; maus-tratos envolvendo alunos.
C) reiteração de faltas mesmo justificadas, no caso de alunos de 01 (um) a 06 (seis) anos; maus-tratos envolvendo alunos, no âmbito da escola; elevados níveis de repetência.
D) maus-tratos envolvendo alunos de 01 (um) a 06 (seis) anos, reiteração de faltas mesmo justificadas e evasão escolar.
E) desentendimentos entre alunos e professores: elevados índices de repetência escolar, no Ensino Fundamental I; evasão escolar.