1. Marta é uma das representantes dos pais dos alunos no colegiado da escola. Ela tem consciência de que, para o real exercício de sua representatividade, o papel dos pais de alunos nesta instância decisória é de:
A) colaborar com a equipe de profissionais da escola, no sentido de avalizar soluções tomadas para os problemas.
B) opinar democraticamente quando solicitados a contribuir nas reflexões a respeito de aplicação de verbas públicas.
C) definir entre si os rumos institucionais, garantidos pelo direito de ação gestora conferido pela LDB 9.394/96.
D) exercer o poder participativo diante das orientações de ações pedagógicas e administrativas da escola.
E) acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos para oferecer um reforço escolar adequado no ambiente doméstico.
 
2. A Educação Básica, nos termos do artigo 21 da LDB, é formada
A) pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
B) pela educação infantil e ensino fundamental apenas.
C) pelo ensino fundamental e ensino médio apenas.
D) pela educação infantil apenas.
E) pelo ensino fundamental apenas.
 
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, nos termos do art. 12 da LDB, são atribuições
A) dos docentes.
B) dos municípios.
C) da comunidade.
D) dos estabelecimentos de ensino.
E) das instituições auxiliares da escola.
 
4. A prática avaliativa, nas escolas brasileiras,
A) valoriza, com a nova LDB/96, o desenvolvimento e a experiência do aluno, permitindo sua progressão e classificação, independentemente da escolaridade anterior.
B) distancia-se de práticas tradicionais classificatórias, nas escolas públicas e particulares.
C) está garantindo uma queda nos índices de repetência dos alunos, em virtude da grande autonomia das escolas.
D) é voltada, hoje, para o aluno e para o sistema de ensino, embora sem articulação e continuidade.
E) não é contínua, nem cumulativa, de acordo com o disposto nos Parâmetros Curriculares Nacionais.
 
5. Analistas e estudiosos da LDB/96 têm apontado como seu atributo mais significativo ser:
A) pouco adequada à realidade brasileira.
B) flexível, permitindo maior liberdade aos sistemas estaduais, municipais e às escolas.
C) muito diretiva e detalhista.
D) muito conservadora, tolhendo desse modo, iniciativas inovadoras.
E) muito elitista.



GABARITO
1:C - 2:A - 3:D - 4:A - 5:B

6. De acordo com a LDB/96, não é uma das finalidades da educação básica:
A) o pleno desenvolvimento do educando.
B) o preparo para o exercício da cidadania.
C) fornecer meios para que o estudante possa prosseguir nos estudos.
D) qualificar para o trabalho.
E) propiciar uma educação voltada à formação de uma elite intelectual.
 
7. Assinale a afirmativa errada
De acordo com a LDB/96, ao professor compete:
A) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
B) ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos na legislação de ensino.
C) zelar pela aprendizagem dos alunos.
D) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento escolar.
E) elaborar a proposta pedagógica da escola.
 
8. A LDB, Lei n.º 9.394 de 20/12/1996 estabeleceu como incumbência dos estabelecimentos de Ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, elaborar e executar sua proposta pedagógica. O projeto pedagógico é a própria organização do trabalho da escola respaldado em sua trajetória de experiências e fruto de uma reflexão sobre suas diversas ações.
Assinale a alternativa que expressa de maneira correta a participação dos professores neste processo.  O professor
A) participa neste processo de planejamento elaborando seus planos de ensino e as atividades diversas que envolvem suas turmas.
B) participa da discussão e da reflexão sobre o rumo, a direção das questões que perpassam o dia-a-dia da escola e não participa do processo de decisão.
C) entendendo o Projeto Pedagógico como o modo de exercer a autonomia e um momento de definição dos rumos da organização do trabalho pedagógico participa de sua elaboração e execução.
D) participa para conhecer a filosofia institucional pois é o projeto pedagógico que a viabiliza. 
E) toma conhecimento das concepções de ensino contidas no projeto de escola para poder
adequar seu plano de ensino ao definido. Também preenche planilhas que fazem parte do documento.
 
9. Para que se possa trabalhar na direção de repensar ¨saberes fechados¨, incorporando outros saberes, o projeto político-pedagógico de uma escola pode encontrar respaldo legal na LDB (Lei 9393/96) quando esta determina, para a organização curricular do ensino fundamental e médio, uma base nacional
A) comum e uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
B) e uma parte diversificada voltada aos estudos da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico, natural e social.
C) que compreende os estudos da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente o Brasil.
D) diversificada de acordo com a realidade da escola, atendendo ao princípio de ¨pluralismo de idéias e concepções pedagógicas¨.
E) comum voltada ao estudo da língua portuguesa e da matemática e uma parte diversificada, voltada ao conhecimento do mundo físico, natural e da realidade brasileira.
 
10. Nos termos da LDB, um dos critérios para a verificação de rendimento escolar é o da avaliação:
A) cumulativa, exigindo-se, pelo menos, dois instrumentos de avaliação, em cada um dos bimestres escolares. No caso da escola adotar o conceito de média final, as provas de recuperação substituirão as realizadas no período escolar regular.
B) Diagnóstica, permitindo-se em cada período escolar, sejam utilizados diversos instrumentos de avaliação, e onde o desempenho do aluno possa ser traduzido em gráficos, viabilizando a percepção do seu rendimento escolar.
C) Continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
D) Através de testes e medidas que possibilitem aos pais, aos professores e aos alunos, um acompanhamento do rendimento do conjunto-classe, e nela, a posição de cada aluno, em termos de êxito nos estudos.
E) Através de testes de múltipla escolha, obedecidos os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de modo a permitir comparações entre os testes realizados pela e escola e os realizados pelo Sistema Estadual (SARESP) e pelo Sistema Nacional (SAEB) de Avaliação do Rendimento Escolar.


GABARITO
6:E - 7:E - 8:C - 9:A - 10:C


11. Com relação à frequência os alunos para aprovação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei nº9394/96) dispõe que:
A) é exigida frequência de 75% do total de horas letivas.
B) É exigida 50% de frequência do total de horas letivas, se o rendimento do aluno(a) for considerado satisfatório nas disciplinas do núcleo comum.
C) Será direito do estabelecimento decidir sobre o percentual de frequência.
D) Haverá diferenciação, para a escola localizada na zona urbana e para a localizada na zona rural.
E) Não há exigência de frequência mínima.
 
12. De acordo com a LDB, os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
A) participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes de caráter deliberativo.
B) Participação dos profissionais da educação, de pais e de alunos acima de 14 anos na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
C) Participação dos profissionais da educação, de pais e de alunos acima de 14 anos na elaboração do projeto pedagógico da escola e nos conselhos de classe ou séries.
D) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
E) Participação dos profissionais da educação em conselhos escolares ou equivalentes de caráter deliberativo e de pais e alunos nas Associações de Pais e Mestres.
 
13. Em relação à autonomia para a escola de educação básica, a LDB preconiza que:
A) a formação comum indispensável para o exercício da cidadania deve presidir qualquer projeto de experimentação educacional, exigindo-se em consequência, o cumprimento dos conteúdos mínimos propostos nos PCNS.
B) As unidades escolares deverão paulatinamente se co-responsabilizarem pelo seu financiamento.
C) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
D) A União implementará programas de descentralização financeira diretamente para as APMs, como forma de estimular progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira das unidades escolares.
E) A autonomia se restringe aos aspectos administrativos e pedagógicos da escola, segundo orientação dos respectivos sistemas de ensino.
 
14. Nos termos da LDB, é permitido aos sistemas:
A) desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
B) Optar na definição curricular, pelo conhecimento do mundo físico ou natural no ensino fundamental.
C) Organizar o Ensino Médio Regular com dois anos de duração.
D) Ministrar o ensino em língua portuguesa.
E) Utilizar-se do ensino à distância como forma preferencial de aprendizagem, no ensino fundamental.
 
15.  Segundo a LDB, o regime de progressão continuada nas escolas é:
A) obrigatório em todas as redes de ensino.
B) obrigatório na educação mantida pelos estados.
C) optativo, desde que os sistemas assim o definam.
D) optativo, de acordo com a definição dos estabelecimentos escolares.
E) obrigatório nos sistemas oficiais e optativo no sistema particular de ensino.


GABARITO
11:A - 12:D - 13:C - 14:A - 15:C


16. O Projeto Pedagógico, segundo a LDB, deve ser definido, com autonomia
A) pelas Secretarias de Educação para os estabelecimentos de ensino do país.
B) pelos estabelecimentos de ensino, independentemente das regras dos sistemas de ensino.
C) pelos estabelecimentos de ensino, de acordo com as regras dos sistemas de ensino.
D) pelos Conselhos Estaduais de Educação para os estabelecimentos oficiais.
E) pelo Conselho Nacional de Educação para escolas públicas e particulares.
 
17. Segundo a LDB, a expedição de histórico escolar, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de cursos da educação básica regular é de responsabilidade da (o):
A) Diretoria de Ensino.
B) Conselho Estadual de Educação.
C) Ministério da Educação.
D) Secretaria da Educação.
E) Escola.
 
18. Cada aluno deve acompanhar o ritmo de aprendizagem da classe, construindo o conhecimento previsto para prosseguir sua vida escolar, quando isso não acontece a LDB garante ao aluno que a escola deve
A) organizar o ensino em ciclos.
B) reclassificar os alunos.
C) velar pelo cumprimento do plano de trabalho do docente.
D) organizar classes com alunos de séries distintas.
E) organizar meios para a recuperação.
 
19. No início do ano, a mãe de uma menina de 10 anos procurou a diretora de uma escola de Ensino Fundamental, solicitando uma vaga para sua filha no 4º ano. Alegou que ensinou sua filha a ler e escrever em casa, por isso o fato de ela nunca ter frequentado uma escola antes. Alegou também ter perdido o período de realização de matrícula pelo sistema da SEE, por estar fora de São Paulo.
Diante dessa situação, a diretora consultou a Lei 9394/96, no que tange à classificação do estudante para qualquer série ou etapa, exceto na primeira do Ensino Fundamental. Em relação ao caso relatado, a LDB determina que a matrícula seja realizada:
A) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola ou em escola que atenda aos mesmos níveis de escolaridade.
B) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas ou para crianças e jovens que tenham frequentado o Ensino Fundamental em outra modalidade de ensino que não a regular.
C) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
D) por matrícula, mediante conselho pedagógico e escolar, considerando o número de vagas existente na escola e na classe em especial relativa à solicitação feita.
E) por promoção, desde que o candidato atenda aos objetivos curriculares propostos para o ano correspondente à solicitação da vaga na classe, mediante realização de uma prova específica para cada área de conhecimento.
 
20. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96), os docentes estão incumbidos de:
A) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, garantindo sua adequação às Diretrizes Nacionais Curriculares fixadas na forma da lei.
B) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, por meio de projeto aprovado pelo Conselho de Escola.
C) definir, juntamente com seus pares, o calendário escolar, respeitado o número mínimo de dias letivos e da jornada escolar definidos na lei.
D) informar o Conselho Tutelar sempre que o direito público subjetivo dos alunos não for respeitado, em especial, os casos de maus tratos.
E) ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.


GABARITO
16:C - 17:E - 18:E - 19:E - 20:E